Termo de Ciência – LGPD para Acesso ao Site

Pelo presente Termo, eu, usuário deste site, declaro, para os devidos fins, que:

1. Tomei ciência da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e compreendo sua aplicação às atividades realizadas neste ambiente digital.

2. Reconheço que o site https://iperon.facsistemas.com.br pode envolver o tratamento de dados pessoais, sendo minha responsabilidade seguir os princípios legais de finalidade, necessidade, segurança, transparência e prevenção.

3. Estou ciente de que:

• O acesso é individual e intransferível;
• O uso de dados pessoais deve respeitar as finalidades legais e autorizadas;
• É proibida a divulgação ou uso indevido de informações pessoais obtidas no site.

4. Comprometo-me a utilizar o site conforme as normas da LGPD e a notificar qualquer incidente de dados ao Encarregado (DPO).

5. Reconheço que o descumprimento poderá gerar sanções administrativas, civis e criminais.

6. Declaro que li, compreendi e aceito os termos acima, assumindo total responsabilidade pelo uso correto dos dados e do site.